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Direito Minerário
Títulos minerários, DNPM/ANM, lavra garimpeira e regularização de atividades extrativas.
A exploração de recursos minerais em propriedades rurais exige licenças, concessões e alvarás específicos. Atuamos na obtenção e regularização de títulos minerários junto à ANM, além de conduzir defesas em processos administrativos e licenciamentos integrados.
Serviços inclusos
- Requerimento de títulos minerários (ANM)
- Lavra garimpeira e permissão de lavra
- Licenciamento ambiental integrado
- Defesa em processos administrativos ANM
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